O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu nesta quarta-feira (18/8) durante o Seminário Brasileiro do Pré-Sal, em Brasília (DF), a necessidade do novo marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal, por conta do baixo risco e do alto rendimento característicos da nova fronteira. “São necessárias regras para que a sociedade possa se apropriar da renda gerada por esse modelo. Isso é fundamental para reverter à sociedade os benefícios”, afirmou.
A aprovação do marco regulatório no Congresso está emperrada por conta do período eleitoral. Até o momento, foi sancionada apenas a lei que autoriza o aumento de capital da Petrobras e aprovada pelo Senado a criação da Petróleo Pré-Sal S.A., estatal que cuidará dos interesses do governo na nova camada. Os projetos de lei do Fundo Social e o que institui o regime de partilha ainda precisam ser votados pela Câmara pois receberam emendas no Senado.
Fonte: Energia Hoje
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