Um tema alvo de bastante debate ao longo desses três dias da Rio Oil & Gas foi a regulamentação da Lei do Gás. A expectativa do secretário de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, é de que o decreto seja publicado até sexta-feira. Com a nova lei, o objetivo é dar competitividade para o transporte de gás natural do país. Após a edição do decreto, o ministério vai publicar diretrizes para os leilões de gasodutos a ser seguidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A Lei do Gás está gerando grande expectativa entre os representantes do governo. Nessa diretriz, a diretora do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, ressaltou que a lei será um marco para o setor, e trará avanços para as especificidades do mercado. “Não tenho dúvidas de que essa regulamentação trará inúmeros benefícios e transformará o setor de gás equilibrado e acessível”, comemorou em sua apresentação durante o painel “Gás Natural no Brasil”.
Mas nem só de otimismo executivos ligados ao setor estão vivendo. Segundo Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), o mercado atual de gás é complexo e pouco transparente, não permitindo um planejamento dos consumidores. “Nós consumidores, esperamos que o produto chegue com um preço acessível e passe segurança a nós. Precisamos de um setor mais competitivo”, ressaltou Pedrosa em sua apresentação.
De acordo com o executivo, é urgente a regulamentação da Lei do Gás e a definição das normas complementares e instruções necessárias à sua efetiva implementação. “A ABRACE recomenda ainda a implantação de uma política nacional para o gás natural que priorize o aumento da sua competitividade e a instituição de um planejamento integrado dos setores elétrico e de gás natural”, explicou o executivo aproveitando para deixar claro que sua posição não era de críticas à Petrobras. “Todos nós apostamos nessa empresa. Apenas não concordamos a maneira como ela monopoliza o setor. Eles estão envolvidos 100% na exploração, produção, processamento e transporte. Assim não há competitividade e atrapalha o planejamento do consumidor”, afirmou Paulo Pedrosa.
Nicomex Notícias – Redação
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