Lançado em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Programa Gás Legal já está colocando em prática seus instrumentos para alcançar o objetivo de combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP). Em operação realizada na última semana, no interior de Minas Gerais, agentes de fiscalização da ANP interditaram dois grandes pontos revendedores, autorizados pela Agência.
Os locais estavam abastecendo estabelecimentos clandestinos, sem autorização para exercer a atividade. Em Araçuaí, 1.951 recipientes foram apreendidos, apresentando problemas de armazenagem compreendendo piso impróprio e quantidade superior à permitida. Já em Teófilo Otoni, foram flagradas as mesmas irregularidades, que acarretaram em interdição da Minas Gerais Distribuição e Comunicação Ltda, além de apreensão de 1.337 botijões.
Agora, o resultado das ações de fiscalização será encaminhado ao Ministério Público (MP) Estadual, que compõe o Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a Lei 9.847/99. Além do MP, também integram o Comitê, PROCON, polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros e secretarias de fazenda – assim como entidades representantes do setor - como Sindigás, Fergás, Associação de Revendedores de GLP e distribuidoras de GLP, entre outros.
O Programa
O Programa Gás Legal é coordenado pela ANP e gerido através do Comitê Nacional, que terá reuniões a cada quatro meses e será sediado na cidade do Rio de Janeiro. Além disso existem sete comitês regionais que se reunirão a cada dois meses, com o objetivo de propor e executar ações de fiscalização do mercado. Já foram instalados os comitês de Recife (18/10), Fortaleza (20/10), Goiânia (27/10).
Dando sequência ao projeto, esse mês serão instalados os comitês Sudeste I, em 29 de novembro, em São Paulo, e Sudeste II, cuja reunião de instalação acontece no dia 24, em Belo Horizonte. A partir daí, no dia 1º de dezembro, será inaugurado o Comitê Sul, com sede em Porto Alegre, com abrangencia nos três estados da região. Finalmente, o Comitê Norte, será instalado em 14 de dezembro. Na véspera da instalação de cada um dos comitês regionais também será realizada uma palestra educativa para revendedores e consumidores de GLP sobre as normas de segurança no manuseio e armazenagem do produto.
Nicomex Notícias – Redação
nicomex@nicomex.com.br
Agora, o resultado das ações de fiscalização será encaminhado ao Ministério Público (MP) Estadual, que compõe o Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a Lei 9.847/99. Além do MP, também integram o Comitê, PROCON, polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros e secretarias de fazenda – assim como entidades representantes do setor - como Sindigás, Fergás, Associação de Revendedores de GLP e distribuidoras de GLP, entre outros.
O Programa
O Programa Gás Legal é coordenado pela ANP e gerido através do Comitê Nacional, que terá reuniões a cada quatro meses e será sediado na cidade do Rio de Janeiro. Além disso existem sete comitês regionais que se reunirão a cada dois meses, com o objetivo de propor e executar ações de fiscalização do mercado. Já foram instalados os comitês de Recife (18/10), Fortaleza (20/10), Goiânia (27/10).
Dando sequência ao projeto, esse mês serão instalados os comitês Sudeste I, em 29 de novembro, em São Paulo, e Sudeste II, cuja reunião de instalação acontece no dia 24, em Belo Horizonte. A partir daí, no dia 1º de dezembro, será inaugurado o Comitê Sul, com sede em Porto Alegre, com abrangencia nos três estados da região. Finalmente, o Comitê Norte, será instalado em 14 de dezembro. Na véspera da instalação de cada um dos comitês regionais também será realizada uma palestra educativa para revendedores e consumidores de GLP sobre as normas de segurança no manuseio e armazenagem do produto.
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