Com conclusão inicial prevista para último dia 3, a licitação da Petrobras para construção de 28 sondas do pré-sal, encomenda que beira os US$ 30 bilhões, foi adiada. A decisão ocorreu por conta da estratégia da estatal de exigir licença ambiental prévia emitida, exclusivamente, pelo Ibama para estaleiros novos ainda não instalados, e licença de operação aos já existentes, o que tornou inviável a participação de alguns concorrentes.
O impasse ocorreu porque os estaleiros de Alagoas (Eisa), Espírito Santo (Jurong) e Rio de Janeiro (Alusa/Galvão) possuem apenas licença junto aos órgãos estaduais. Por outro lado o estaleiro projetado para ser construído na Bahia, de responsabilidade da Odebrecht e a OAS, e o estaleiro Atlântico Sul (EAS), que já opera no Porto de Suape, possuem licença nacional obtida junto ao Ibama por estarem em área de proteção ambiental.
Os estaleiros mais antigos, ficaram prejudicados pela exigência da licitação. Suas instalações, anteriores à atual legislação ambiental dispensam a necessidade de uma licença. Já que mesmo se obtida, a licença de operação seria concedida por parte do departamento local e não do Ibama. Este por sua vez inclui em suas exigências para conceder uma licença, ações de educação ambiental para as comunidades, educação para os trabalhadores, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.
O diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, explicou que a decisão da estatal foi em decorrência das diferentes licenças apresentadas. “Recebemos quase 40 questionamentos, ora técnicos, ora ambientais que os concorrentes faziam entre si, tentando desclassificar o outro. Para não correr riscos de um questionamento futuro na Justiça ou do TCU, por exemplo, é que tomamos a medida preventiva de padronizar a licença”, disse Duque.
Governo capixaba ameaça estatal
Executivos da comapnhia Jurong se reuniram com governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que deu-lhes a garantia de que o estado vai às últimas conseqüências para impedir que o estaleiro capixaba seja prejudicado na licitação. Caso a Petrobras mantenha a exigência de uma licença ambiental prévia do Ibama, segundo o governador, feita de última hora, o governo do Espírito Santo entrará com uma ação na Justiça para barrar o processo licitatório.
Nicomex Notícias – Redação
nicomex@nicomex.com.br
Os estaleiros mais antigos, ficaram prejudicados pela exigência da licitação. Suas instalações, anteriores à atual legislação ambiental dispensam a necessidade de uma licença. Já que mesmo se obtida, a licença de operação seria concedida por parte do departamento local e não do Ibama. Este por sua vez inclui em suas exigências para conceder uma licença, ações de educação ambiental para as comunidades, educação para os trabalhadores, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.
O diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, explicou que a decisão da estatal foi em decorrência das diferentes licenças apresentadas. “Recebemos quase 40 questionamentos, ora técnicos, ora ambientais que os concorrentes faziam entre si, tentando desclassificar o outro. Para não correr riscos de um questionamento futuro na Justiça ou do TCU, por exemplo, é que tomamos a medida preventiva de padronizar a licença”, disse Duque.
Governo capixaba ameaça estatal
Executivos da comapnhia Jurong se reuniram com governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que deu-lhes a garantia de que o estado vai às últimas conseqüências para impedir que o estaleiro capixaba seja prejudicado na licitação. Caso a Petrobras mantenha a exigência de uma licença ambiental prévia do Ibama, segundo o governador, feita de última hora, o governo do Espírito Santo entrará com uma ação na Justiça para barrar o processo licitatório.
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