O 20º Leilão de Biodiesel da ANP que começa hoje e vai até sexta-feira, irá ofertar 600 milhões de litros do produto, divididos em dois lotes. O leilão adotará a modalidade de pregão na forma eletrônica, por meio do site http://www.comprasnet.gov.br/ .
O volume comercializado destina-se a atender a Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 16/09/09, publicada no DOU em 26/10/09, que estabelece em 5% o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final (B5), a partir de 01/01/10. O período de entrega será de janeiro a março de 2011, segundo a Portaria nº 863, de 20 de outubro de 2010, do Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo o comunicado da Agência, no primeiro lote serão ofertados de 480 milhões de litros de biodiesel por produtores de biodiesel autorizados pela ANP a exercer a atividade de produção e de comercialização de biodiesel e que sejam detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do Selo “Combustível Social”.
O segundo lote, de 120 milhões de litros de biodiesel, destina-se a produtores que preencham todos os requisitos exigidos para o primeiro lote, com exceção do Selo “Combustível Social”. O produto será adquirido pela Petrobras e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e o preço máximo de referência para início do leilão é de R$/litro 2,1200 para ambos os lotes.
Nicomex Notícias – Beatriz Silva
beatriz.s@nicomexnoticias.com.br
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