O Tribunal de Contas da União (TCU) considera que a implantação da Refinaria Premium II, no Ceará, pode resultar em potencial prejuízo ao erário público. O Tribunal aponta indícios de irregularidades graves por considerar o estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira (EVTE) feito pela Petrobras para o empreendimento "deficiente" e "incompleto".
O relatório do ministro do TCU, André Luís de Carvalho, propõe audiência de responsável (para a Petrobras apresentar defesa por meio de justificativa ao TCU), determinação de medidas para comprovar a viabilidade técnica e econômica da obra e comunicação ao Congresso Nacional dos indícios de irregularidades verificados.
"Constatou-se que o estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental apresentado pela Petrobras para a implantação da Refinaria Premium II é incompleto, por não conter o detalhamento previsto nos normativos da Estatal e do Ministério do Planejamento", diz um trecho do relatório do ministro, que consta no acórdão (sentença) do TCU. O documento aponta que o projeto da refinaria Premium II é estimado em R$ 19 bilhões e que tem a finalidade de viabilizar o processamento de 300 mil barris de petróleo por dia no Complexo do Pecém, a partir de 2017.
Questionamentos
O Tribunal analisou a situação geral do empreendimento e os contratos preliminares de aerolevantamento fotogramétrico (obtenção de imagens para fins topográficos na área para implantação do projeto), sondagens de solos e estudos de impacto ambiental.
O volume de recursos fiscalizado pelo TCU soma R$ 5,73 milhões. Desse total, R$2,73 milhões (47,64% do total investigado) são referentes a contrato com a Fugro in Situ Geotecnia Ltda., que presta serviços de infraestrutura civil e meio ambiente com escritórios em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Um total de R$ 1,59 milhão (27,74% do que foi fiscalizado) refere-se a contrato com a Aeroimagem Aerofotogrametria S/A, com sede no Paraná. Só um dos três contratos, de R$ 1,39 milhão (24,25% do total) foi firmado com empresa cearense a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Astef).
O contrato com a Fugro In Situ Geotecnia Ltda. está sendo questionado pelo TCU porque teria representado acréscimo de 22,59% no valor global. De acordo com o Tribunal, houve "desclassificação indevida" de uma proposta que era R$ 504,04 mil inferior à vencedora.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Petrobras informou que enviou ao TCU os estudos (EVTE) que comprovam a "economicidade do projeto".
Sobre as licitações, a Petrobras reiterou que observa rigorosamente os termos do Decreto número 2.745/98. Segundo a Petrobras, o decreto que trata do Procedimento Licitatório Simplificado confere à empresa "agilidade para desenvolver seus projetos com eficiência, economia e rentabilidade".
Fonte: Diário do Nordeste (CE)CRISTIANE BONFIM
"Constatou-se que o estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental apresentado pela Petrobras para a implantação da Refinaria Premium II é incompleto, por não conter o detalhamento previsto nos normativos da Estatal e do Ministério do Planejamento", diz um trecho do relatório do ministro, que consta no acórdão (sentença) do TCU. O documento aponta que o projeto da refinaria Premium II é estimado em R$ 19 bilhões e que tem a finalidade de viabilizar o processamento de 300 mil barris de petróleo por dia no Complexo do Pecém, a partir de 2017.
Questionamentos
O Tribunal analisou a situação geral do empreendimento e os contratos preliminares de aerolevantamento fotogramétrico (obtenção de imagens para fins topográficos na área para implantação do projeto), sondagens de solos e estudos de impacto ambiental.
O volume de recursos fiscalizado pelo TCU soma R$ 5,73 milhões. Desse total, R$2,73 milhões (47,64% do total investigado) são referentes a contrato com a Fugro in Situ Geotecnia Ltda., que presta serviços de infraestrutura civil e meio ambiente com escritórios em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Um total de R$ 1,59 milhão (27,74% do que foi fiscalizado) refere-se a contrato com a Aeroimagem Aerofotogrametria S/A, com sede no Paraná. Só um dos três contratos, de R$ 1,39 milhão (24,25% do total) foi firmado com empresa cearense a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (Astef).
O contrato com a Fugro In Situ Geotecnia Ltda. está sendo questionado pelo TCU porque teria representado acréscimo de 22,59% no valor global. De acordo com o Tribunal, houve "desclassificação indevida" de uma proposta que era R$ 504,04 mil inferior à vencedora.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Petrobras informou que enviou ao TCU os estudos (EVTE) que comprovam a "economicidade do projeto".
Sobre as licitações, a Petrobras reiterou que observa rigorosamente os termos do Decreto número 2.745/98. Segundo a Petrobras, o decreto que trata do Procedimento Licitatório Simplificado confere à empresa "agilidade para desenvolver seus projetos com eficiência, economia e rentabilidade".
Fonte: Diário do Nordeste (CE)CRISTIANE BONFIM
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