O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recurso da ANP e suspendeu decisão da Justiça Federal de Eunápolis que havia proibido qualquer atividade petrolífera em um raio de 50 km em torno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e adjacências, no sul da Bahia. A decisão é o primeiro passo para solucionar impasse que se arrasta há anos entre as petroleiras e meio ambiente e para a consequente retomada das atividades na área.
Na sentença, o desembargador Olindo Menezes afirma que a decisão impugnada acarreta “grave lesão à ordem e à economia pública”. Sustenta que a suspensão total das atividades “atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional.”
A decisão garante a continuidade das atividades nas áreas licitadas e a possibilidade de novos leilões, desde que o Ibama dê o aval. A diretriz de excluir das licitações da ANP os blocos com restrições ambientais, prevalece desde a sexta rodada, em 2004.
Há 16 blocos exploratórios nas Bacias do Jequitinhonha e Espírito Santo, total ou parcialmente inseridos no raio de 50 km dos bancos dos Abrolhos, Royal Charlotte e adjacências, arrematados nas Rodadas de Licitações 3, 4, 5, 6, 7 e 9 e que estão sob a operação de cinco concessionárias – Petrobras (11 blocos), Perenco (2), Queiroz Galvão (1), Shell (1) e a indiana ONGC (1).
Após a assinatura dos contratos de concessão com a ANP e antes de iniciar as atividades de exploração, as empresas vencedoras das rodadas de licitação devem requerer licenças aos órgãos ambientais competentes.
Fonte: Energia Hoje
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