O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) chegou a um acordo com distribuidores de GLP para coibir a venda clandestina no estado. O termo de ajustamento de conduta foi assinado nesta terça-feira (18/1) durante reunião do Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás.
Pelo acordo, as distribuidoras não podem comercializar o combustível em quantidade superior à permitida pela ANP, além de terem de identificar nos seus sites os revendedores com os quais mantém relação comercial. As empresas têm até 60 dias para aplicar as mudanças e 180 dias para divulgar mensagem em seus canais de comunicação sobre a necessidade de adquirir GLP em agentes regulares. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por cada infração.
A Paraíba possui 675 pontos de revenda de gás autorizados pela ANP e são estimados 3.500 pontos de venda irregulares. Somente próximo à capital João Pessoa, o número de pontos irregulares é de cerca de 800.
Fonte: Energia Hoje
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