O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral disse não poder atender ao pedido dos prefeitos que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O órgão pediu ao governador que, junto com o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, instaurem uma ação no Supremo Tribunal Federal criticando a inconstitucionalidade da Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que retira os royalties do petróleo do Estado do Rio.
De acordo com Cabral, o pedido feito pelos representantes da Ompetro “é um absurdo” e não pode ser realizado. “Como você pode entrar contra algo que ainda não foi materializado? Imagine se todas as entidades, classes, estados e municípios entrassem na Justiça contra votações nos parlamentos municipais, estaduais e federais sobre matérias que não foram concluídas e que, portanto ainda não são leis” - indagou o governador.
No final da semana passada, os prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Rio se reuniram em Campos e pediram que o governador do estado do Rio e Jorge Picianni, entrassem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a inconstitucionalidade da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RJ), antes mesmo da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda tira os royalties de municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Participaram da reunião prefeitos dos 14 municípios produtores de petróleo que foram à Ompetro. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, voltou a afirmar que se a Emenda Simon fosse transformada em lei, entregará a chave do município ao senador Pedro Simon. “A emenda interrompe um curso de desenvolvimento que jamais será retomado. Ele vai usar a chave para fechar uma porta que está aberta para o desenvolvimento” - afirmou. Já o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), disse que a decisão do Senado é uma "catástrofe" para o Rio de Janeiro.
Cabral confia no veto de Lula
Apesar da decepção, Sérgio Cabral se mostra confiante, acreditando que o presidente Lula irá vetar a proposta. Segundo o governador do Rio, Lula garantiu que vai permanecer o acordo que trata do pré-sal já licitado, não se tratando do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. “Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do estado receberam, em 2009, é de R$ 7,5 bilhões. Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Rio será maior”, lamentou Cabral.
Nicomex Notícias – Redação
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