Durante o 1º Seminário do Pré-sal, que foi realizado pelo Ministério de Minas e Energia, Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Universidade de Brasília (UnB), o ministro Márcio Zimmermann afirmou que até 2014 o Brasil deverá investir cerca de US$ 224 bilhões na exploração do petróleo na camada pré-sal.
Durante os três dias do Congresso, especialistas do setor público e privado debateram o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.
Segundo o ministro Zimmermann, a previsão segundo autoridades do governo é de produzir cinco milhões de barris por mês, meta superior aos dois milhões produzidos atualmente. Zimmerman disse que este ano não haverá licitação para exploração do pré-sal. O ministro informou ainda que o objetivo do governo com a criação do marco regulatório é tornar o país autossuficiente na produção e exportação de petróleo, além de aprimorar a capacidade de refino.
Para Francisco Todorov, professor da faculdade de Direito da UnB e um dos palestrantes do evento, a União não pode bancar sozinha a exploração do pré-sal. “A discussão está em saber se o sistema será ou não eficiente para gerar os incentivos necessários”. Já para a advogada Daniela Marques, da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, o novo sistema será benéfico para o país. “É uma opção política pelo desenvolvimento tecnológico. A exclusividade evitará a dependência brasileira e permitirá que a Petrobras continue uma empresa de ponta”, explica.
Demora na decisão atrapalha
As incertezas técnicas, logísticas, financeiras e regulatórias que cercam a exploração do petróleo da chamada camada pré-sal já afetam também a segurança jurídica dos investidores nas futuras operações. As dúvidas e impasses sobre o funcionamento da complexa atividade, alguns deles já questionados na Justiça, trazem debates sobre fuga de capital para outros países e contribuem para aumentar a insegurança jurídica. Segundo especialistas do setor, como o quadro de definição demora a se delinear, os investimentos podem ser direcionados para outras áreas, já existindo competitividade e atrativos para investir no pré-sal de países da África.
Nicomex Notícias – Redação
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