COMGÁS É OBRIGADA A RENEGOCIAR VALORES DE COMERCIALIZAÇÃO 07/06/10

   A concessionária paulista Comgás, maior distribuidora de gás natural do país, foi multada em R$ 2,659 milhões e recebeu prazo de 90 dias para renegociar valores de gás natural com a Petrobras e enquadrar a tarifa para consumidores residenciais, comerciais e industriais ao critério adotado em outros Estados. Após investigação, a Arsesp (Agência Reguladora de Energia do Estado de São Paulo) entendeu que os consumidores paulistas foram prejudicados ao pagar mais em relação aos consumidores de gás de outros Estados. O auto de infração é de março e só agora foi revelado.

   A Comgás apresentou recurso administrativo na Arsesp e não reconhece a multa, tampouco a exigência de renegociar os contratos. A empresa afirma que já pratica "preços competitivos" em relação a outros Estados. Se perder, a agência reguladora poderá exigir que a Comgás compense os consumidores paulistas pelos valores que teriam sido pagos a mais. A agência considera que o valor cobrado além do período de novembro de 2007 foi de R$ 220 milhões.

   O problema começou em 2007, quando a Comgás se tornou a primeira empresa do setor a assinar um contrato de gás com a Petrobras a partir do qual a estatal instituiu a chamada parcela fixa do gás, no valor médio de US$ 3,50 por milhão de BTU. Até então, a Petrobras cobrava US$ 1 por milhão de BTU como custo de transporte. Na ocasião, a agência paulista exigiu que a Comgás renegociasse essa cláusula se as demais distribuidoras do país obtivessem uma negociação mais favorável, o que acabou acontecendo. As demais distribuidoras do país assinaram acordo a partir do qual puderam aplicar uma tabela de descontos decrescente até novembro de 2009 sobre o valor de US$ 3,50.

Agência autoriza reajuste

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou no início deste mês, reajustes no preço do gás natural comercializado pela Comgás. Os reajustes variam de redução de 0,51% a uma alta de 1,34%, dependendo da classe de consumo. As novas tarifas são válidas a partir de hoje, dia 31 de maio, data da assinatura do contrato de concessão da distribuidora.

Conforme explicou a Artesp, os consumidores residenciais com consumo entre 0 e 5 metros cúbicos terão aumento de 0,11% em suas faturas mensais, enquanto os usuários com consumo mensal acima de 6 metros cúbicos terão reduções de 0,3% a 0,5%. Para os consumidores comerciais, a alta será de 0,5% a 1,34%, dependendo do volume consumido. As faturas dos pequenos usuários industriais, com consumo de 5 mil a 50 mil metros cúbicos por mês, subirão, em média, 0,5%, enquanto os grandes usuários, com consumo de 1 milhão a 10 milhões metros cúbicos por mês, terão reduções nas tarifas de 0,17% a 0,33%. No segmento de Gás Natural Veicular (GNV), a queda na tarifa de venda para os postos é de 0,53%.

Nicomex Notícias – Redação
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